Aviso 2369/2024
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador José Ricardo Cabral Braga.
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público quo o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados na reunião de 02 de novembro de 2023, deliberou aceitar a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, solicitada pelo trabalhador a seguir indicado:
José Ricardo Cabral Braga, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 20 de novembro de 2023.
16 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.
317255499
Aviso 2369/2024, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada
- Fonte: Diário da República n.º 20/2024, Série II de 2024-01-29
- Data: 2024-01-29
- Parte: H
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador José Ricardo Cabral Braga
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5627310.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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