Procedimento concursal para três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área auxiliar de serviços gerais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para a Junta de Freguesia de Esmoriz

Aviso (extrato) n.º 2362/2024

Sumário: Procedimento concursal para três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área auxiliar de serviços gerais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para a Junta de Freguesia de Esmoriz.

Procedimento concursal três postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área auxiliar de serviços gerais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para a Junta de Freguesia de Esmoriz.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia tomada na reunião realizada no dia 05 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento dos seguinte posto de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, a afetar à Junta de Freguesia de Esmoriz:

Carreira e categoria: Assistente Operacional

Área funcional: Auxiliar de Serviços Gerais

N.º de Postos de Trabalho: 3

2 - Atribuição/atividade:

Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

O nível de habilitação exigido é a escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou equivalente, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

3 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme o disposto na alínea a) i) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro.

15 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz, António Sá.

317257297

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.