Altera a posição remuneratória de António Ricardo Gomes Brás na carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 2361/2024

Sumário: Altera a posição remuneratória de António Ricardo Gomes Brás na carreira de assistente operacional.

Alteração da posição remuneratória

Para os devidos efeitos e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 52.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, e em cumprimento do referido no artigo 156.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 12/2024, de 10 de janeiro, procedeu-se à alteração da posição remuneratória do seguinte trabalhador do mapa de pessoal da Freguesia de Casegas e Ourondo, com efeitos a 1 de janeiro de 2024:

António Ricardo Gomes Brás, carreira e categoria de assistente operacional, para a 2.ª posição, nível 6.

16 de janeiro de 2024. - O Presidente, César Araújo Craveiro.

317261346

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 12/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública