Celebração de contrato, por tempo indeterminado, com os canalizadores Ricardo Manuel da Fonseca Casebre e Leonardo Daniel Vieira de Oliveira Corrêa

Aviso 2310/2024

Sumário: Celebração de contrato, por tempo indeterminado, com os canalizadores Ricardo Manuel da Fonseca Casebre e Leonardo Daniel Vieira de Oliveira Corrêa.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de um posto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de canalizador na Divisão de Ambiente e Obras, Unidade de 4.º Grau de Obras Municipais, Serviço de Oficinas do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 11482/2022, DR, 2.ª série n.º 109, de 06/06/2022 e na BEP com o código OE202206/0273, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de datado de 21 de outubro de 2022, publicitada em DR, 2.ª série, n.º 214, com o Aviso 21078/2022, de 07/11/2022.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 821,83(euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 15/01/2024, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com os candidatos Ricardo Manuel da Fonseca Casebre e Leonardo Daniel Vieira de Oliveira Corrêa, classificados na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão na mesma.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Filipe Honório Torres, Técnico Superior, Engenheiro Civil, Unidade Orgânica Flexível de 4.º Grau de Obras Municipais, Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Carlos Miguel Rodrigues Leonor, Assistente Operacional Canalizador, Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos, Unidade Orgânica Flexível 3.º Grau de Trânsito e Ambiente, Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim, o qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Luís Manuel David Oliveira Gonçalves, Técnico Superior, Serviço de HSST, Unidade de 5.º grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - António José Coelho Ferreira, Assistente Operacional, Serviço de Oficinas, Unidade Orgânica Flexível de 4.º Grau de Obras Municipais, Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Diogo Filipe Castelo Nunes, Encarregado Operacional em regime de mobilidade intercategorias, Serviço de Transportes, Máquinas e Viaturas, Unidade Orgânica Flexível de 4.º Grau de Obras Municipais, Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim.

15 de janeiro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

317258788

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.