Aquisição de Serviços - Elaboração de Projetos para Obras de Edificação em Edifícios Destinados à Habitação e Reabilitação de Edifícios de Habilitação Coletiva Propriedade do Município da Guarda, no âmbito do Programa 1º Direito

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Guarda

NIPC: 501131140

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Concursos

Endereço: Praça do Municipio d

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@mun-guarda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços - Elaboração de Projetos para Obras de Edificação em Edifícios Destinados à Habitação e Reabilitação de Edifícios de Habilitação Coletiva Propriedade do Município da Guarda, no âmbito do Programa 1º Direito

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços - Elaboração de Projetos para Obras de Edificação em Edifícios Destinados à Habitação e Reabilitação de Edifícios de Habilitação Coletiva Propriedade do Município da Guarda, no âmbito do Programa 1º Direito

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 370,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Valor: 370,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 24/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Constantes das peças

Descrição:

Constantes das peças

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica de Equipa Projeto

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal Guarda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@mun-guarda.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sérgio Fernando da Silva Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Guarda

417282796