Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 2271/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/6, torna-se público que foram celebrados contratos individuais de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados:

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/11/21, com recurso à Reserva de Recrutamento do Procedimento Concursal Comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico - Ref.ª 11/2020, correspondente à publicação do aviso 18138, no Diário da República, 2.ª série, n.º 218 de 2020/11/09, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202011/0197, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/12/01: Sandra Manuela Fernandes Ramos Mestre.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/11/09, com recurso à Reserva de Recrutamento do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 8/2022, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Mecânico, correspondente à publicação do aviso 12635, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 2022/06/23, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202206/0809, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/12/01: Alexandre Miguel Vieira Dias.

Por consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/08/30 - Ricardo Filipe Malhão Tavares; Com efeitos a partir de 2023/09/27 - Sónia Alexandra Fraga de Brito Figueiredo; Com efeitos a partir de 2023/10/11 - Mafalda Dias Casquilho Monteiro, Carla Cristina Martins Cruz Pereira e António Carlos Ferreira Cardoso Rodrigues.

Com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/10/11 - Ricardo Nuno Moreira Dias Emídio.

Por consolidação definitiva de mobilidade intercategorias, na categoria de Encarregado Geral Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 2023/09/27, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória: Paulo Jorge Alves Gonçalves.

Por consolidação definitiva de mobilidade na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, com efeitos a partir de 2023/08/24, mantendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória: Paulo Filipe Elias Custódio.

12 de janeiro de 2024. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.