Procedimento concursal comum de recrutamento para um técnico superior, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 2258/2024

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para um técnico superior, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum de recrutamento para um técnico superior, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, tomada na reunião de 09/01/2024, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de técnico superior.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Contratação de um Técnico Superior para alocar as tarefas de acompanhamento e produção de processos de Contratação Pública (CP), para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Funções gerais: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Funções específicas: efetuar pedido de consultas informais; articular com os serviços jurídicos para a elaboração das peças processuais; proceder à abertura de procedimentos de contratação pública através d meio de plataforma Eletrónica ou e-mail; ter conhecimento de preparação, consulta da plataforma ACINGOV; rececionar e analisar propostas de contratação pública; ajudar na análise das propostas de CP; elaborara e-mail de adjudicação e habilitação dos concorrentes de CP; analisar e validar os documentos e Habilitação; Registo de todos os procedimento de contratação pública no portal Base.Gov; efetuar relatórios trimestral a apresentar à Assembleia de Freguesia.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, Concelho de Cascais

3 - Requisitos habilitacionais exigidos: Grau de complexidade funcional 3 - Licenciatura em Economia (Código 314 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Economia), sem possibilidade de substituição por outra formação académica.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

15 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, Nuno Alves.

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