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Declaração de Retificação 62/2024, de 26 de Janeiro

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Sumário

Retifica o Aviso (extrato) n.º 493/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2024

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 62/2024

Sumário: Retifica o Aviso (extrato) n.º 493/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2024.

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2024, o Aviso (extrato) n.º 493/2024, no que respeita à data de produção dos efeitos da deliberação tomada, retifica-se o mesmo:

Onde se lê «com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024,» deve ler-se «com efeitos a partir da publicação no Diário da República,».

11 de janeiro de 2024. - A Presidente da Câmara, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.

317242335

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5625378.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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