Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório no ano de 2023.
Carlos Humberto de Carvalho, Primeiro-Secretário Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, para cumprimento do estipulado no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público a lista dos/as trabalhadores/as que alteraram a sua posição remuneratória no ano de 2023 (com efeitos a 1 de janeiro de 2023), em conformidade com alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho na redação atual, conjugada com a alínea a) do n.º 6 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023 de 8 de fevereiro, tendo por fundamentação o seguinte parecer do CCA, que consta da respetiva ata e se transcreve (ata n.º 2 do CCA, de 11 de dezembro de 2023):
"[...] O CCA pronunciou-se sobre a proposta de alteração de posicionamento remuneratório dos/as trabalhadores/as pela aplicação da regra geral, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º da LTFP, conjugada com a alínea a) do n.º 6 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023 de 8 de fevereiro (normas de execução do Orçamento do Estado para 2023), apresentada pelo Sr Primeiro Secretário Metropolitano, e emitiu parecer favorável sobre a mesma, por considerar:
Que será curial e justo reconhecer a dedicação e empenho dos/as trabalhadores/as no desenvolvimento das suas atividades, os quais foram essenciais para a prossecução dos objetivos superiormente definidos para a AML e para a eficácia e qualidade dos serviços prestados;
Que esta valorização contribui para uma maior motivação destes/as trabalhadores/as;
Que foi respeitada a dotação orçamental inicialmente estabelecida para este efeito, tendo por conseguinte sido cumprido o disposto na LTFP."
Alteração de posicionamento remuneratório, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º da LTFP:
| Nome | Carreira/Categoria | Posição Remuneratória | Nível Remuneratório |
|---|---|---|---|
| Mariana de Jesus da Conceição Coelho... | Técnica Superior... | 5 | 28 |
10 de janeiro de 2024. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.
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