Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do mestre Marco Paulo dos Santos Matias

Despacho (extrato) n.º 1054/2024

Sumário: Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do mestre Marco Paulo dos Santos Matias.

Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, mestre Marco Paulo dos Santos Matias

Por despachos de Suas Excelências o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Conselheira Procuradora-Geral da República, de 9 de janeiro de 2024 e 19 de dezembro de 2023, respetivamente, é autorizada a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - ONU, ao mestre Marco Paulo dos Santos Matias, especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal da Procuradoria-Geral da República, nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 283.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, com início a 1 de janeiro de 2024 e termo a 30 de setembro de 2024, com os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 281.º da mesma Lei.

12 de janeiro de 2024. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.

317260852

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.