Deliberação (extrato) n.º 135/2024
Sumário: Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Melissa Mendes Abreu.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de janeiro de 2024, foi a Senhora Juíza de Direito interina no Juiz 2 do Juízo local criminal de Santiago do Cacém, da Comarca de Setúbal, Dr.ª Melissa Mendes Abreu, nomeada como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
17 de janeiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317260828
Deliberação (extrato) 135/2024, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
- Data: 2024-01-26
- Parte: D
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Sumário
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Melissa Mendes Abreu
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Anexos
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