Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira geral de técnico superior de Joel Fernando Rodrigues Vilas Boas

Aviso (extrato) n.º 2064/2024

Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira geral de técnico superior de Joel Fernando Rodrigues Vilas Boas.

Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.os 1 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, mediante proposta do Conselheiro Diretor-Geral e obtido o parecer favorável do Presidente do Tribunal de Contas, foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, por consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira geral de técnico superior com Joel Fernando Rodrigues Vilas Boas, posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 24, da tabela remuneratória da carreira geral de técnico superior, com efeitos a 01 de junho de 2023.

17 de janeiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Conceição Ventura.

317270183

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.