Declaração de Retificação n.º 53/2024
Sumário: Retificação ao Despacho (extrato) n.º 12027/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 27 de novembro de 2023.
Por ter sido publicado, com inexatidão, o Despacho (extrato) n.º 12027/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 27 de novembro de 2023, retifica-se o mesmo, relativo ao n.º 5, pelo que, onde se lê:
«O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5, do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados que se insiram no âmbito da presente subdelegação, até à data da sua publicação.»
deve ler-se:
«O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de maio de 2023, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados que se insiram no âmbito da presente subdelegação, até à data da sua publicação.»
12 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo do IRN, I. P., Filomena Sofia Gaspar Rosa.
317248095
Declaração de Retificação 53/2024, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
- Data: 2024-01-26
- Parte: C
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Sumário
Retificação ao Despacho (extrato) n.º 12027/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 27 de novembro de 2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5625187.dre.pdf .
Aviso
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