NPD 1824000027 - Aquisição de serviço de limpeza

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária Militar

NIPC: 600017664

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia Judiciária Militar

Endereço: Rua Gonçalves Zarco ed. Apoio EMGFA 5 Piso

Código postal: 1400 192

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213027370

Endereço Eletrónico: pjm.geral@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: NPD 1824000027 - Aquisição de serviço de limpeza

Descrição sucinta do objeto do contrato: 01 de fevereiro a 31 de março de 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 8,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911000

Valor: 8,100.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1824000027

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Serviços de limpeza de interiores



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração elaborada de acordo com o anexo II ao CCP;

b) Certidão sobre a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;

c) Certidão sobre situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;

d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa coletiva e de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade;

e) Certidão Permanente do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

f) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei 89/2017, de 21 de agosto (o preenchimento da declaração do RCBE é feito através do site https://rcbe.justica.gov.pt/).



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polícia Judiciária Militar

Endereço desse serviço: Rua Gonçalves Zarco Ed. Apoio EMGFA 5ºPiso

Código postal: 1400 192

Localidade: Lisboa

Telefone: 213027370

Endereço Eletrónico: pjm.geral@defesa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Polícia Judiciária Militar

Endereço: Rua Gonçalves Zarco Ed. Apoio EMGFA 5ºPiso

Código postal: 1400 192

Localidade: Lisboa

Telefone: 213027370

Endereço Eletrónico: pjm.geral@defesa.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/25 13:12:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Gustavo José da Cunha Gomes

Cargo: Chefe Recursos Humanos

417290028

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais