Celebração de vários contratos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 2028/2024

Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico e quatro postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico e cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criados pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitados na Bolsa de Emprego Público, Código OE202306/0457: 2 vagas; Código OE202306/0469: 2 vagas; Código OE202306/0473: 1 vaga; Código OE202306/0475: 1 vaga; Código OE202306/0480: 1 vaga:

Foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Paula Alexandra Afonso Gomes e Irene Pereira Lopes (Código OE202306/0457), com data de início a 1 de dezembro de 2023, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira de Assistente Técnico, nível 7 da tabela remuneratória única no montante de 869,84(euro). Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, as trabalhadoras encontram-se dispensadas do período experimental de 180 dias para a carreira e categoria de Assistente Técnico pois o tempo de exercício de funções nas situações de vínculo precário é de: Paula Alexandra Afonso Gomes, 21 anos, e Irene Pereira Lopes, 20 anos.

Foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Carlos Alberto Sampaio da Cunha e José Fernando Gonçalves Henriques (Código OE202306/0469), Estefânia Soares Ferreira (Código OE202306/0475), Fernando Paulo Gonçalves Henriques (Código OE202306/0480) e Camila Monteiro Magalhães (Código OE202306/0473) com data de início a 1 de dezembro de 2023, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de base da carreira de Assistente Operacional, nível 5 da tabela remuneratória única no montante de 769,20(euro). Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 90 dias para a carreira e categoria de Assistente Operacional pois o tempo de exercício de funções nas situações de vínculo precário é de: Carlos Alberto Sampaio da Cunha, 8 anos, José Fernando Gonçalves Henriques, 9 anos, Estefânia Soares Ferreira, 7 anos, Fernando Paulo Gonçalves Henriques, 14 anos e Camila Monteiro Magalhães, 21 anos.

4 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Júlio Tiago Castro Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários