Aviso 1980/2024
Sumário: Atualização da tabela de taxas e licenças - anexo i do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais de Mesão Frio.
Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), que, a Assembleia Municipal de Mesão Frio em sessão ordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2023, aprovou, sob proposta desta Câmara Municipal, de 29 de novembro de 2023, a atualização da Tabela de Taxas e Licenças, que faz parte integrante do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, em função da taxa de inflação publicada pelo INE, que entra em vigor a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2024.
A referida publicação encontra-se agora disponível, no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-mesaofrio.pt), onde poderá ser consultada e descarregada.
3 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva.
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Aviso 1980/2024, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Mesão Frio
- Fonte: Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25
- Data: 2024-01-25
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Atualização da tabela de taxas e licenças - anexo I do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais de Mesão Frio
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5624485.dre.pdf .
Aviso
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