Celebração de contrato de trabalho em funções públicas em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto para assistente operacional e designação de júri do período experimental

Aviso 1969/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto para assistente operacional e designação de júri do período experimental.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto para assistente operacional e designação de júri do período experimental

Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que, na sequência do procedimento concursal comum para postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional para constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto - assistente operacional, para exercer funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública, aberto através de oferta publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código da oferta OE202305/1140 e aviso publicado no Diário da República (DRE), por extrato, n.º 10715/2023, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, celebrou contrato com a candidata posicionada no 15.º lugar, Natalícia Alexandra Pereira São José de Fontoura Santos, para a careira/categoria de Assistente Operacional, pelo montante pecuniário de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com inicio a 13 de dezembro de 2023, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, nomeou para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: Tânia Isabel da Cruz Pereira Jerónimo, Chefe da Divisão da Juventude, Educação e Desporto, em regime de substituição; Vogais efetivos: Elisabete Maria Pereira Silva, Técnica Superior e Daniela Sofia Duarte dos Santos Duarte, Assistente Técnica.

5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Manuel Lopes.

317222052

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.