Aviso 1939/2024
Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Redução do Ruído.
Plano Municipal de Redução de Ruído
Consulta Pública
Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, torna público que a Câmara Municipal da Amadora, na sua reunião de 6 de dezembro de 2023, através da Proposta n.º 678/2023, deliberou submeter a Proposta de Plano Municipal de Redução de Ruído a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, durante o prazo de 30 dias úteis.
O período de Consulta Pública, de 30 (trinta) dias úteis, terá início no dia a seguir à publicação do presente Aviso no Diário da República, para a formulação de observações ou sugestões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Durante este prazo os interessados poderão participar através do formulário (www.cm-amadora.pt/pt/municipio/formularios/) disponibilizado na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt) ou por suporte físico escrito, através do endereço eletrónico geral@cm-amadora.pt. ou da entrega pessoal na Secção de Atendimento sita na Avenida Movimento das Forças Armadas, n.º 1, 2700-595 Amadora, sob a referência em epígrafe.
Os interessados poderão ainda consultar os elementos disponíveis na mesma página da Internet bem como solicitar esclarecimentos no Serviço Veterinário Municipal, pelo contacto 214 928 412, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00.
E, para que conste, mandei publicar este Aviso no Diário da República e outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo, publicitados no Boletim Municipal e na página da internet da Câmara Municipal da Amadora em www.cm-amadora.pt.
22 de dezembro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.
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Aviso 1939/2024, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Município da Amadora
- Fonte: Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25
- Data: 2024-01-25
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do Plano Municipal de Redução do Ruído
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5624435.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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