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Declaração de Retificação 48/2024, de 25 de Janeiro

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Sumário

Retifica a Deliberação n.º 1196/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2023

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 48/2024

Sumário: Retifica a Deliberação 1196/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2023.

Por ter sido publicada com inexatidão a Deliberação 1196/2023, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2023, procede-se à sua retificação. Assim, onde se lê «Inscrição, depois de seis meses da data de conclusão do curso e que se tenham inscrito antes de acabar o curso - (euro) 100,00» deve ler-se «Inscrição, depois de seis meses e até um ano da data de conclusão do curso e que se tenham inscrito antes de acabar o curso - (euro) 50,00».

10 de janeiro de 2024. - O Bastonário e Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.

317235337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5624357.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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