Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 1886/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 21 de dezembro de 2023, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

2 - Local de trabalho: Instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em Lisboa.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois).

4 - Habilitação Académica exigida: Licenciatura nas seguintes áreas CNAEF - 311 (psicologia), 312 (sociologia e outros estudos), 345 (gestão e administração), 140 (formação de professores, formadores/ ciências da educação), 142 (ciências da educação), não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

5 - Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal é destinado a candidatos licenciados com vínculo de emprego público previamente constituído.

6 - Caracterização dos Postos de Trabalho a ocupar: Desenvolver atividades de formação nos domínios de:

Diagnóstico de necessidades de formação; Conceção de Referenciais de competências e de Formação; Definição de metodologias de formação (presencial e à distância); Definição de recursos técnico pedagógicos de apoio à formação adaptados aos conteúdos programáticos e metodologias; Definição dos requisitos a desenvolver; Instrumentos de apoio à formação; Avaliação das aprendizagens e da formação; Acompanhamento de Estágios; Acompanhamento de projetos nacionais e internacionais; Colaborar na conceção e no desenvolvimento dos projetos para a Área da Formação; Plataformas de apoio à formação.

7 - Carreira/Categoria: Técnica Superior

8 - Prazo de candidatura: 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9 - Consulta da publicação integral: Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt).

17 de janeiro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara Magalhães.

317258722

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):