Designação em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Dinamização das Atividades Económicas e Laborais, do mestre João Carlos da Fonseca Paiva

Despacho (extrato) n.º 939/2024

Sumário: Designação em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Dinamização das Atividades Económicas e Laborais, do mestre João Carlos da Fonseca Paiva.

1 - Por despacho do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 30 de novembro, nos termos conjugados do artigo 12.º da Portaria 300/2019 de 11 de setembro e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, é designado em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Dinamização das Atividades Económicas e Laborais, o mestre João Carlos da Fonseca Paiva, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 01 de dezembro de 2023, que reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular publicada em anexo.

2 - O trabalhador designado foi autorizado, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

9 de janeiro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - João Carlos da Fonseca Paiva

Naturalidade: Cabril - Castro Daire

Data de nascimento: 20/09/1983

2 - Habilitações Académicas

Mestre em Gestão de Negócios pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra, em 2021.

Pós-graduação em Finanças Empresariais pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra, em 2012.

Licenciado em Administração e Finanças pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra, em 2011.

3 - Situação Profissional Atual

Técnico superior na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade Profissional

Técnico superior no Centro de Competências de Dinamização das Atividades Económicas e Laborais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01/07/2021, sendo o responsável pela implementação do Projeto DGRSP "SIGAEP - Plano Justiça + Próxima" e do processo de "Unificação Fiscal da DGRSP", em estreita colaboração com as Unidades Orgânicas da DGRSP alvo e demais entidades da AP e privadas intervenientes, bem como pela preparação da documentação conexa, entre outros.

Desempenho da Profissão de Contabilista Certificado, como Profissional Independente, de 01/02/2014 a 30/06/2021, planificando, organizando e coordenando a execução da contabilidade, assumindo a regularidade técnica das áreas contabilística e fiscal, de entidades integradas em diversos setores de atividade, de que são exemplo a agricultura, produção animal, silvicultura e exploração florestal, restauração, têxtil e ensino.

Técnico de Contabilidade na empresa Dupla Face - Contabilidade e Fiscalidade, Lda., de 01/05/2012 a 31/01/2014, sendo o responsável por executar o processo contabilístico de diversas entidades, nomeadamente, a contabilização de documentos, apuramento de IVA e demais impostos e contribuições, processamento de salários, preparação de declarações fiscais e mapas de apoio à gestão.

5 - Formação Profissional e Outros

Contabilista certificado, inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados.

Frequência do programa de Inovação e Cultura - LAB Justiça, em 2022/2023, sendo coautor do trabalho (CoEFaS - CoE Factory for JustTech), trabalho selecionado para possível integração no HUB Justiça.

Conclusão com aproveitamento do Programa de Capacitação Avançada para o Inicio de Funções na Carreira de Técnico Superior, em 2021.

Participação em diversas ações de formação e atualização, nomeadamente formações no âmbito da contabilidade e fiscalidade promovidas pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

Formador Certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Formador nas matérias contabilísticas e fiscais, no âmbito da implementação do projeto SIGAEP - Plano Justiça + Próxima, integrado no processo de unificação fiscal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

317234665

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.