Declaração de Rectificação 266/93, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31.
Data: 1993-12-31
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 1258/93 DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, QUE REGULA AS CONDICOES E CARACTERÍSTICAS A QUE DEVEM OBEDECER A INSTALAÇÃO GESTÃO E UTILIZAÇÃO DE CENTRAIS DE RECEPÇÃO E MONITORIZACAO DE ALARMES E DO MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 266/93
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria 1258/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 11 de Dezembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 6.º, n.º 1, onde se lê «utilizados como habilitação» deve ler-se «utilizados como habitação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/56242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-12-11 - Portaria 1258/93 - Ministério da Administração Interna
REGULA AS CONDICOES E CARACTERÍSTICAS A QUE DEVEM OBEDECER A INSTALAÇÃO, GESTÃO E UTILIZAÇÃO DE CENTRAIS DE RECEPÇÃO E MONITORIZACAO DE ALARMES E DO MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, TENDO EM VISTA O AUMENTO DE RESPONSABILIDADE E EFICÁCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA. A PRESENTE PORTARIA ENTRE EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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