Renovação das comissões de serviço, nos cargos de chefe de equipa multidisciplinar, pelo período de três anos

Despacho (extrato) n.º 845/2024

Sumário: Renovação das comissões de serviço, nos cargos de chefe de equipa multidisciplinar, pelo período de três anos.

1 - Por despacho do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos conjugados do artigo 12.º da Portaria 300/2019, de 11 de setembro e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, foram renovadas as comissões de serviço, nos cargos de Chefe de Equipa Multidisciplinar, pelo período de três anos, dos trabalhadores identificados no Anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as correspondentes unidades orgânicas dos serviços centrais definidas na Portaria 300/2019, de 11 de setembro, da DGRSP.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.

2.2 - Os trabalhadores novamente designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

2.3 - As designações produzem efeitos a 01/01/2023.

9 de janeiro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

ANEXO I



a) Equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau.

b) Equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau.

ANEXO II

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: José João Semedo Moreira.

Data de Nascimento: 6.10.1958.

Naturalidade: Lobito - Angola.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em janeiro de 1987.

3 - Situação Profissional Atual:

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Comunicação e Relações Externas (CCCRE). Técnico Superior da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

4 - Atividade Profissional:

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Organização, Planeamento e Relações Externas de 1 de setembro de 2016 a 11 de setembro de 2019;

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Organização, Planeamento e Relações Externas de 1 de agosto de 2013 a 11 de setembro de 2019;

De 1 de fevereiro de 2012 até 31 de julho de 2013, assegurou a direção da Direção de Serviços de Planeamento e Relações Externas da DGSP;

De 1995 a 2012 desempenhou funções de Técnico Superior na Direção de Serviços de Planeamento e Relações Externas da DGSP;

Entre fevereiro de 1991 e dezembro de 1994, desempenhou funções de Investigador do Programa "Artes e Ofícios Tradicionais", criado por despacho conjunto 168 /ME89 dos Ministros do Planeamento e da Educação;

Entre novembro de 1985 e dezembro de 1990, desempenhou funções de Investigador do Departamento de Antropologia e Sociologia do Gabinete de Estudos Jurídico - Sociais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Responsável pelos estudos efetuados numa Instituição Prisional e num Instituto de Reeducação de Menores, inseridos no projeto de investigação "Do Desvio à Instituição Total". Colaborou na Cadeira de "Análise Antropológica dos Problemas do Mundo Contemporâneo", regida pelo Dr. Carlos Alberto Laranjo Medeiros, do Curso de Mestrado em Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa nos anos letivos de 1987/88 e 1988/89;

De 1990 a 2015 apresentou comunicações em diversos encontros e congressos, entre os quais: "Privação de Liberdade: Uma Aritmética da População Prisional" (III Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça, 2010), "Do Retorno à Liberdade e das Suas Dificuldades" (XIX Congresso sobre Estilos de Vida e Comportamentos Aditivos, 2009), "Apontamentos para a História da Prisão em Portugal" (Seminário sobre Evolução da Prisão, 2009), "Vidas Encarceradas: Estudo Sociológico de uma Prisão Masculina" (Seminário Nacional sobre "Educar o Outro - As Questões de Género, dos Direitos Humanos e da Educação nas Prisões Portuguesas, 2006), "Prisão: Teatro de Sombras"; (Conferência subordinada ao tema "À Volta das Grades - O Sistema Prisional", 2003), "Os Ciganos na Prisão - Uma População Diferente?" (Colóquio sobre Minorias Étnicas e Justiça, 1998), "A Prisão e os Direitos Humanos" (1996), "Prisões, Hospitais Psiquiátricos e Asilos - Um Olhar por de Dentro" (1990), "Prisão: Instituição Vista por Dentro (Curso de Formação Complementar de Magistrados, 1990), "Suicídio, Criminalidade e Vida Prisional" (Colóquio Internacional sobre Criminalidade e Cultura, 1990), "Do Retorno à Liberdade e das Suas Consequências" (Seminário DIJUS - Vigiar e punir: as prisões no séc. xxi, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, abril de 2015), "Da Privação para o Retorno à Liberdade e das Suas Consequências (Jornadas Sistema Prisional/Execução de penas/Direitos Humanos, Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, novembro de 2015).

5 - Nomeações E representações:

Coordenador do grupo de trabalho para elaboração do "Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas", criado por Despacho do Diretor-Geral de 28 de novembro de 2017;

Membro do grupo de trabalho de "Preparação da visão estratégica para o Sistema de Execução de Penas e Medidas Penais, criado em 20 de março de 2017 por Despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça. Membro do grupo de trabalho de "Avaliação sobre o percurso feito até ao presente pelo sistema de Vigilância Eletrónica" criado em outubro 2016 por Despacho do Diretor-Geral da DGRSP;

Membro da Missão Multidisciplinar no Domínio da Segurança em Cabo Verde que esteve a 2 e 3 de junho de 2015 naquele país, por Despacho do Diretor-Geral da DGRSP de maio de 2015;

Membro do grupo de trabalho sobre "Crime de Incêndio", criado em novembro de 2004 pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;

Membro do grupo de trabalho sobre "Estatísticas da Justiça", criado em 25 de janeiro de 2000 pela Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais das Famílias e do Ambiente do Conselho Superior de Estatística (atividade concluída em outubro de 2005);

Membro do Conselho de Redação da Revista Temas Penitenciários desde janeiro de 1998.

6 - Trabalhos publicados:

Do conjunto de trabalhos publicados referem-se os seguintes sobre matéria prisional:

2018, "Análise Estatística" (conjuntamente com Paula Martins) In Sombras e Luzes, n.º 1, Revista da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pgs. 169-222, Lisboa;

2008, "Saídas Precárias Prolongadas - a aritmética do insucesso", em «Entre a Reclusão e a Liberdade», Vol II, Coleção Estudos Penitenciários, ed. Almedina, Coimbra;

2007, "Vidas encarceradas: estudo sociológico de uma prisão masculina", em «Educar o Outro - as questões do Género, dos direitos humanos e da educação nas prisões portuguesas», ed. Publicações Humanas, Coimbra;

2005, Estatísticas Prisionais 2 004, In Temas Penitenciários, Série III, n.º 1 e 2, 2005, ed., Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Lisboa;

2003, Do Isolamento Celular e Seres Oclusos, In 22474, ed. Assírio & Alvim, Lisboa;

2002, Estatísticas Prisionais 2 001, In Temas Penitenciários, Série II, n.º 7 e 8, 2002, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 63-92, Lisboa; 2001, Estatísticas Prisionais 2 000, In Temas Penitenciários, Série II, n.º 6 e 7, 2001, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 85-104, Lisboa;

2001, Seres Oclusos, In Prisões em Revista, Ano 5, n.º 19, outubro de 2001, Revista Bimestral editada pela Direção - Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 18-19, Lisboa;

1999, Ciganos em privação de liberdade, In Revista do Ministério Público, Ano 20.º, janeiro - março 1999, n.º 77, pgs. 59-89, Lisboa;

1998, Suicídio Prisional - Um Retrato, In Temas Penitenciários, Série II, n.º 1 - 1998, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 17-39, Lisboa;

1998, Ciganos na prisão: Um universo diferente?, In Temas Penitenciários, Série II, n.º 2, 1998, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs. 5-19, Lisboa;

1995, Vidas Encarceradas: Estudo Sociológico de Uma Prisão, ed. Gabinete de Estudos Jurídico - Sociais do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa;

1994, Variações Sobre a Regra e a Exceção, In Wiseman: Um Olhar Sobre as Instituições Americanas, ed. Cinemateca Portuguesa, pgs. 23-28, Lisboa;

1991, Revista Portuguesa de Ciência Criminal fasc. 1/2, In Expresso Cartaz/Secção Livros, 4/12 outubro, pg. 25 (recensão crítica);

1991, O Suicídio e a Prisão, In Criminalidade e Cultura II, Atas do Colóquio Internacional organizado pela Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses e pelo Centro de Estudos Judiciários, Cadernos do C.E.J. n.º 1/91, ed. Gabinete de Estudos Jurídico - Sociais do Centro de Estudos Judiciários, pgs. 105-114, Lisboa;

1989, Crime e Cidade - Números e Imaginário (conjuntamente com Carlos A Laranjo Medeiros), In Do Desvio à Instituição Total - Subcultura, Estigma, Trajetos, Cadernos do C.E.J. n.º 2/89, ed. Gabinete de Estudos Jurídico - Sociais do Centro de Estudos Judiciários, pgs. 89159, Lisboa;

1988, Metodologia e Papel do Investigador no Estudo Antropológico de uma Prisão, In Temas Penitenciários n.º 2.88, ed. Direção-Geral dos Serviços Prisionais, pgs 13-20, Lisboa

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Jorge Filipe Sanches Monteiro.

Naturalidade - S. Jorge de Arroios, Lisboa.

Data de nascimento - 27.05.1973.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Psicologia Clínica pela Universidade Lusófona (1997);

Mestrado em Ciências Criminais e Comportamentos Desviantes pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (componente curricular 2006/2008);

Pós-Graduado em Criminologia (2003).

3 - Situação profissional atual:

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos (CCGPP), da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 31.07.2013 a 01.03.2016;

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Implementação e Gestão de Programas da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 01.02.2009 a 31.07.2013;

Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para o Apoio à Reintegração Social de Reclusos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 01.04.2008 a 01.02.2009;

Adjunto de Direção do Estabelecimento Prisional de Lisboa, de março de 2007 a março de 2008;

Coordenador dos Serviços Clínicos do Estabelecimento Prisional da Carregueira, de 2003 a 2007;

Técnico Superior de Reeducação nos estabelecimentos prisionais de Lisboa (2000-2002) e da Carregueira (2002 -2007);

Técnico Superior (Psicologia Clínica) no estabelecimento prisional de Lisboa, de 1999 a 2000;

Orador em diversos Seminários, Congressos e Workshops Nacionais e Internacionais;

Formador em matérias de execução de penas e tratamento prisional (desde 2008).

5 - Nomeações e representações:

Membro do Board of Directors do "European Organisation of Prison and Correctional Services" - EUROPRIS (2015 -2018);

Membro do Board of Directors do "European Prison Regime Forum" - EPRF (desde 2016) Representante da DGRSP na rede "Radicalization Awareness Network - Prison and Probation", (desde 2012);

Representante da DGRSP nas Reuniões do Conselho da Europa da "Conferência de Diretores da Administração Penitenciária e dos Serviços de Reinserção" - CDPP (desde 2012);

Membro do Conselho de Coordenação Científica e Pedagógica do Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (2012; 2018);

Coordenador do Junior Partner (DGRSP) do projeto Twinning - "Improvement of Enforcement Services - Turkish Prison Services" (2012);

Coordenador da DGSP na Rede Europeia "ExOCoP - Ex-Offenders Community of Practice" (2008-2012);

Membro do Steering Committee da Rede Europeia "ExOCoP - Ex-Offenders Community of Practice" (20082012);

Participação enquanto perito nos projetos "ExOCoP" e "Manage to Innovate the Romanian Prison Service" (2008-2012);

Representante da DGSP na Subcomissão da Cooperação Internacional do Plano de Ação contra as Drogas e Toxicodependências, SICAD-IDT (2011);

Representante da DGSP no Grupo Interministerial da Rede Nacional de Combate ao Fenómeno de Sem Abrigo (2010-2011);

Membro da Equipa de Coordenação do projeto "Manage to Innovate the Romanian Prison Service" (2008-2011);

Membro da delegação portuguesa na missão de cooperação entre o Estado Português e o Estado de Moçambique (2010);

Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional "Tecnhnology in Corrections", Eurpean Organization of Prison and Correctional Services/International Correctinos and Prisons Association, Lisboa 2019;

Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional "Defendants and detainees with psychiatric disturbances in the criminal process and in the prison system", International Penal and Penitenciary Foundation, Açores, 2018;

Membro da Comissão Organizadora do Workshop Internacional "Assessment & Sentence Planning" da Rede Europeia "ExOCoP - Ex-offenders Community of Practice" (2010); Membro da Equipa de Coordenação do "Projeto Oportunidades" (2008-2010);

Coordenador do projeto "CONSIGO - Consolidar Sinergias Gerir Oportunidades", DGSP (2008);

Membro da delegação portuguesa em visitas de contacto com os serviços prisionais da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Inglaterra, Itália, Noruega, Roménia; Suécia, Turquia (desde 2002);

Participante em diversos grupos de trabalho: Equipa de Projeto "Constrangimentos ao sistema de execução de penas - prisão por dias livres, regime de semidetenção, penas de prisão de curta duração e prisão na habitação - contributo para uma proposta de alteração legislativa" (2012); Equipa de Projeto "Programa de Prevenção da Reincidência ao nível dos Crimes Sexuais", DGSP (2001-2002); Equipa de Projeto "Grupo Português de Psiquiatria Conciliar e de Ligação e Psicossomática", (1997-2000).

Integrou, como presidente e vogal, o júri de concursos de recrutamento e seleção de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.