Sumário: Renovação das comissões de serviço, nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, pelo período de três anos.
1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho) e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, foram renovadas as comissões de serviço, nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, pelo período de três anos, dos trabalhadores identificados no Anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as correspondentes unidades orgânicas dos serviços desconcentrados, definidas na Portaria 300/2019, de 11 de setembro, da DGRSP.
2 - Nos termos do mesmo despacho:
2.1 - Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.
2.2 - Os trabalhadores designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.
2.3 - As designações produzem efeitos às datas indicadas.
9 de janeiro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.
ANEXO I
Dirigentes Intermédios de 1.º e 2.º Grau dos Serviços Desconcentrados da DGRSP
| Unidades orgânicas | Dirigentes intermédios | Nome | Data |
|---|---|---|---|
| Estabelecimento Prisional da Guarda ... | 1.º Grau ... | Luís António Vaz de Couto ... | 01/09/2023 |
| Estabelecimento Prisional de Setúbal ... | 2.º Grau ... | José Luís Messias Pereira ... | 01/09/2023 |
| Estabelecimento Prisional de Silves ... | 2.º Grau ... | Ricardo Bruno Guerra Torrão ... | 01/10/2023 |
ANEXO II
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Luís António Vaz do Couto.
Naturalidade - Famalicão da Serra - Guarda.
Data de nascimento - 07/01/1958.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra.
2.1 - Formação Especializada:
Concluiu o CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - no ano de 2010.
3 - Situação profissional atual:
Diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda desde 26 de dezembro de 2012 até à atualidade.
Administrador Prisional de 1.º Grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade profissional:
Diretor dos Estabelecimentos Prisionais Regionais da Guarda e da Covilhã, de 26 de dezembro de 2012 a 15 de setembro de 2016.
Subdiretor geral da Direção-Geral de Reinserção Social, de 01 de maio de 2007 a 25 de dezembro de 2011.
Subdiretor geral da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de outubro de 2011 a dezembro de 2012.
Vice-presidente do Instituto de Reinserção Social, de 15 de março de 2006 a 30 abril de 2007.
Diretor do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda, de 6 de julho de 1998 a 14 de março de 2006.
Diretor do Centro Educativo do Mondego (Instituto de Reinserção Social), de 5 de junho de 1995 a 5 de julho de 1998.
Responsável de coordenação da Equipa de Reinserção Social do círculo judicial da Guarda, de 1 de outubro de 1988 a 4 de junho de 1995.
Técnico Superior de Reinserção Social do Instituto de Reinserção Social, de 15 de abril a 30 de
setembro de 1988.
Diretor do Centro de Educação Especial de Seia (Centro Regional de Segurança Social da Guarda), de 27 de novembro de 1986 a 14 de abril de 1988.
Técnico Superior de Serviço Social, a desempenhar funções no Centro Regional de Segurança Social da Guarda, de 10 de janeiro de 1983 a 26 de novembro de 1986.
Professor convidado pela Universidade de Lisboa/Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Curso de Criminologia e Reinserção Social (Seminários de Mestrados)
Professor da cadeira de Sociologia, da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Marketing, do Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresas da Guarda, de 1989 a 1996.
Coordenador responsável do Departamento de Formação Profissional, da Associação de Empresários do distrito da Guarda - NERGA/COPRAI (Departamento de Formação profissional da AIP).
Formador do INA no projeto judiciário PALOP (Angola e Moçambique).
Formador do Centro de Formação Penitenciária.
Formador na área da execução de penas privativas de liberdade e na área da segurança prisional, em Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Brasil.
Participação, como orador, em várias conferências, em Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Bélgica, França, Colômbia, Bolívia e Brasil.
5 - Nomeações e representações:
Membro do Conselho Técnico da Direção-Geral dos Serviços Prisionais de 1998 a 2006.
Presidente da direção da Associação de Diretores e Adjuntos de Estabelecimentos Prisionais, desde março de 2019.
Representante do Ministério da Justiça na Rede Europeia de Prevenção da Crime (REPC) 2008/2010.
Perito na área de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade da Comunidade Europeia (Programa COMJIB (Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos) desde 2009.
Membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil.
Presidente e Vogal de Júri de vários concursos realizados por organismos públicos da Administração Central do Estado.
6 - Formação profissional:
Contabilidade e Gestão pública (INA).
Contratação Pública (INA).
Várias formações na área da Gestão Pública, Justiça: sistema prisional, reinserção social, Probation.
7 - Representações Internacionais:
Participação em sessões de trabalho:
Desenvolvimento de um programa standard de intervenção em meio prisional, na República Dominicana.
Programa de desenvolvimento em matéria de penas alternativas à prisão, na República Dominicana e Bolívia.
Criação e disseminação de Guia de Boas Práticas na área de programas de vigilância eletrónica, na República Dominicana, Colômbia, Bolívia, Brasil e Uruguai.
Disseminação de boas práticas na execução de Penas e Medidas na Comunidade em Moçambique, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.
8 - Outra Atividade Relevante:
Vereador na Câmara Municipal da Guarda (eleito pelo Partido Socialista), desde setembro de 2021 a junho de 2023.
Candidato pelo Partido Socialista à Presidência da Câmara Municipal da Guarda nas eleições autárquicas de 2021.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - José Luís Messias Pereira.
Naturalidade - Melides, concelho de Grândola.
Data de nascimento - 05.11.1962.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna, em 1999.
3 - Situação profissional atual:
Diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal, desde 01 de outubro de 2020.
4 - Atividade profissional:
Em 30 de setembro de 2019, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do EP de Setúbal.
Em 16 de agosto de 2016, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do EP de Beja.
Em 28 de julho de 2013, foi designado por Sua Excelência a Ministra da Justiça, pelo período de 3 anos, para o exercício das funções de direção do EP de Beja.
Em 09 de abril de 2010, foi nomeado Diretor de Serviços de Segurança, cargo que desempenhou até 31 de julho de 2013 (Desp. n.º 3821/2011).
Desde 2010 que tem feito parte do corpo de formadores em diversas ações de formação ministradas na Guiné, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, no âmbito da cooperação bilateral.
De junho de 2009 a abril de 2010, exerceu funções como Diretor do E. P. Regional de Odemira, acumulando a direção deste EP com a direção do E. P. de Évora.
De julho de 2007 a junho de 2009, exerceu funções como diretor do EP de Évora.
De abril de 2005 a julho de 2007, exerceu funções como Chefe de Divisão de Vigilância Segurança e Logística, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
Em maio 2004 fez parte do Projeto PIR-PALO, ministrando formação na Área da Segurança em Meio Prisional.
Desde 2004 que desempenha funções de formador interno, no Centro de Estudos e Formação Penitenciária, na Área da Segurança em Meio Prisional, tendo feito parte do corpo de formadores em diversos cursos do Corpo da Guarda Prisional.
De 1984 a abril de 2005 desempenhou funções na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, enquanto elemento do Corpo da Guarda Prisional.
5 - Nomeações e representações:
Integrou o Júri do concurso de ingresso para o Corpo da Guarda Prisional (2009).
Representou a Direção-Geral dos Serviços Prisionais na Subcomissão da Redução da Oferta de Substância Ilícitas - Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os Problemas da Droga das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, criada no âmbito do Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências.
6 - Formação profissional:
Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA.
Formação para Coordenadores no âmbito do CFICGP 2017, que decorreu entre 27 a 28 de ABR2017, num total de 14 horas; Formação de Formadores que decorreu de 4 a 5 de MAI2017, num total de 14 horas, ambas ministradas na Divisão de Formação.
Direito Disciplinar Penitenciário, que decorreu nas instalações da Divisão de Formação, a 11 de julho de 2018.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Ricardo Bruno Guerra Torrão.
Naturalidade - Covilhã.
Data de nascimento - 04.10.1974.
2 - Habilitações académicas:
Doutorado em Educação no Programa Oficial de Educação na Sociedade Multicultural na linha de investigação de Educação ao Longo da Vida, Educação Permanente e Formação Ocupacional, no Departamento de Educação da Universidade de Huelva, em 2013.
Doutoramento em Educação reconhecido e registado pela Universidade do Algarve com o n.º 25/2013.
Mestrado em Ciências da Educação e da Formação na área de especialização de Sociologia da Educação e da Formação, na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, em 2010.
Licenciado em Ciências da Educação e da Formação pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade do Algarve, em 2008, e aprovado na parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação na área de especialização de Sociologia da Educação e da Formação, em 2009.
3 - Situação profissional atual:
Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves.
4 - Atividade profissional:
Desempenha funções de Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves desde 01 de outubro de 2014, até à atualidade.
Desempenhou funções de Diretor do Estabelecimento Prisional de Olhão de 01 de agosto de 2013, até 30 de setembro de 2014.
Desempenhou funções como Chefe do Corpo da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Silves até ao dia 01 de agosto de 2013, tendo chefiado em substituição, nos Estabelecimentos Prisionais de Olhão e de Silves, desde o ano de 2008.
Foi formador, orador e moderador em diversos seminários e cursos de formação, de entre os quais: "XI Jornadas Percursos em Liberdade - O tempo não apaga", "X Jornadas - Percursos em liberdade: Recusar o risco, é recusar viver"; "IX Jornadas d'o Companheiro - a Perversão na Agressão Sexual", "VII Jornadas d'O Companheiro - Ensino, Formação, Trabalho e Envelhecimento", "Seminários de Mestrado de Ciências da Educação e da Formação" (Unidade Curricular de Gestão e Administração da FCHS da Universidade do Algarve); Formador interno do Centro de Estudos e Formação Penitenciária (2009-2019); Formador dos Reclusos do EPR de Silves no âmbito da formação de Plano de Contingência (2011-2012); Jornada/Seminários: "Sociologia da Educação e da Formação" (Curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação); Fóruns e Jornadas de Ciências da Educação e da Formação.
5 - Formação profissional:
Formação em Gestão Pública pelo INA - FORGEP-2016, "Formação para Coordenadores no âmbito do CFICGP 2017", "Formação para Formadores no âmbito do CFICGP 2017", "Formação On The Job - GERFIP", "Código dos Contratos Públicos - Consulta Prévia e Ajustes Diretos", "Plataforma Eletrónica de Contratação Pública", "Justiça Restaurativa - Desafios e Oportunidades", "Partilha de Boas Práticas Entre Sistemas Penitenciários da Europa", "Direito Disciplinar Penitenciá-
rio", "Formação Focus Group", "Programa de Prevenção de Suicídio", "Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético", "Programa de Intervenção Estruturada na Problemática Específica do Alcoolismo", "Educação em ambientes Virtuais Ead e Learning em Estabelecimentos Prisionais", "Curso Intensivo - Intervenção em Situações de Crise e Catástrofe", "Encontro Nacional de Profissionais de CAD - Comportamentos Aditivos"," DGRSP - Intervenção nas situações de suicídio e tentativa em meio prisional", "Volpris Discussion Forum:Volunteering in Prison on WorldHelthDay 2021", "Mental Health in Prison and Probation: European State of the art", "webinário (sobre)viver em crise humanitária - PTSHIPR", "Prevenção ao combate de tráfico de seres humanos - Direito ISMAT", "Formação SIRESP - DGRSP", "Desenlear Pensamento - EP da Guarda e ASS. Terceira Pessoa", "Intervenção Social com as Comunidades Ciganas", "Violência Domestica: as suas Dimensões", "O Processo Individual do Recluso - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais", "Plano de Contingência", "Intervenção da Estabilização Psico-Emocional para os Reclusos Ingressados em EP", "Código de Execução de Penas", "Perspetiva Genérica do Tratamento e Reinserção das Toxicodependências e dos Problemas ligados ao Álcool", "Videoconferência", "Medidas e Procedimento Disciplinar a Reclusos", "Curso de Introdução à Medicina Legal - Criminalidade e Investigação", "Sistema de Informação Prisional", "videoconferência".
Obteve o Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP), conferido pelo Instituto de Emprego Formação Profissional.
Obteve o Certificado de Registo de Formador - conferido pelo Conselho Científico - Pedagógico de Formação Contínua - N.º CCPFC/RFO - 34263/14.
6 - Nomeações e representações:
Por despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é representante da DGRSP/DSS na "Equipa Mista da Prevenção da Criminal do Distrito de Faro", desde o ano 2014 até à atualidade.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi nomeado Coordenador da Formação em Contexto Real de Trabalho do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP 2023).
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi Formador do Módulo "Segurança em Meio Prisional" no Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP 2023).
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi Formador do Módulo "A Relação Guarda Recluso: Prevenir a Manipulação" no Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP 2023).
Por Despacho do Diretor do Instituto de Ciências Biomédica Abel Salazar da Universidade do Porto de 04/11/2021, foi nomeado membro do júri das provas do Curso de Mestrado em Medicina Legal cujo tema foi "A experiência dos voluntários em contexto prisional em Portugal" - estudo qualitativo.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi nomeado Coordenador da Formação em Contexto Real de Trabalho do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) 2020.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi nomeado Coordenador da Área de Comportamento em Meio Prisional do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) 2018/2019.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP foi Formador do Módulo "Interação Guarda-Recluso" do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) nos anos de 2009, 2018 e 2019.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP participou nos grupos de trabalho de elaboração dos Regulamentos Complementares do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional.
Participante em representação do EP Olhão no "Programa Grundtvig - Exchanges of Methodologies in Education of Detainees".
Acompanhamento e orientação de estágios académicos de Licenciatura e Mestrado no Estabelecimento Prisional de Silves.
Membro da Direção da Associação de Diretores de Estabelecimentos Prisionais desde o ano de 2019.
7 - Louvores:
Louvor coletivo aos Dirigentes e Trabalhadores da DGRSP concedido a 28 de outubro de 2015, pela Exma. Sra. Ministra da Justiça aquando da sua cessação de funções, pela forma exemplar de desempenho de funções de elevada complexidade e diversidade.
Louvor coletivo concedido a 31 de janeiro de 2008, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral dos Serviços Prisionais aquando do encerramento do Estabelecimento Prisional Regional de Portimão, pela postura, profissionalismo e contribuição para a boa imagem dos Serviços Prisionais.
317235004
