Ingresso de vários militares em diversas especialidades

Despacho 760/2024

Sumário: Ingresso de vários militares em diversas especialidades.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluíram o Estágio Técnico-Militar da especialidade abaixo indicada em 9 de outubro de 2023, tenha o posto e ingresse no Quadro que lhe vai indicado desde 10 de outubro de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 3 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais JUR

Alferes, graduada em Tenente, a:

TEN JUR 144364 L, Mónica Sofia Pires Cerqueira - DJFA

Alferes, o:

ALF JUR 142524 D, António Filipe Couto Carneiro - CLAFA

Quadro de Oficiais PSI

Alferes, o:

ALFG PSI 144363 B, Frederico Marques Monteiro - CPSIFA

Alferes, graduado em Tenente, o:

TEN PSI 139444 E, António Miguel André Correia Fernandes - CPSIFA

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2022.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 06/2022 de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2023, os Oficiais indicados ficam na situação de Supranumerário, ao abrigo do artigo 175.º do EMFAR.

4 - São colocados nas respetivas listas de antiguidade pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

31 de outubro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

317246815

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas