Edital 132/2024
Sumário: Alteração ao Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças da Freguesia de Ponta Garça.
Regulamento e tabela Geral das Taxas e Licenças da Freguesia de Ponta Garça - Alteração de Taxas e Licenças
Rui Nélson Furtado Amaral, Presidente da Junta de Ponta Graça, torna público, nos termos do artigo 56.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, na sua reunião de 26/06/2023 e mediante proposta da Junta de Freguesia de 20/06/2023, aprovou as Alterações à Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Ponta Garça, que pode ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página oficial da Junta de no endereço: http://www.jfpontagarca.net/ produzindo efeitos no dia seguinte à publicação deste edital no Diário da República.
5 de dezembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ponta Garça, Rui Nélson Furtado Amaral.
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Edital 132/2024, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Ponta Garça
- Fonte: Diário da República n.º 16/2024, Série II de 2024-01-23
- Data: 2024-01-23
- Parte: H
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Sumário
Alteração ao Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças da Freguesia de Ponta Garça
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5622256.dre.pdf .
Aviso
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