Aviso 1741/2024
Sumário: Orçamentação e gestão das despesas com o pessoal para 2024.
Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado, na qualidade de Presidente do Conselho Executivo da AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, faço público que, dando satisfação ao estipulado no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, aprovei, por despacho de 03 de janeiro de 2024, para os efeitos referidos nos números 4 e 6 da citada norma, a orçamentação e gestão das despesas com pessoal para 2024 preconizada no artigo 30.º da Lei Geral Trabalho em Funções Públicas, o qual se encontra publicado na página eletrónica da AMRAM: https://www.amram.pt/amram/recursos-humanos.
3 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Executivo da AMRAM, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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Aviso 1741/2024, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
- Fonte: Diário da República n.º 16/2024, Série II de 2024-01-23
- Data: 2024-01-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Orçamentação e gestão das despesas com o pessoal para 2024
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5622231.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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