Aviso 1716/2024
Sumário: Consolidação da mobilidade interna intercarreiras para a carreira e categoria de técnico superior do assistente técnico André Torcato Caldas Pinto de Almeida.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e após obtenção do parecer prévio favorável do Senhor Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços torna-se público que foi determinada a consolidação da mobilidade interna intercarreiras para a carreira e categoria de técnico superior do assistente técnico André Torcato Caldas Pinto de Almeida, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 11 de outubro de 2023.
15 de janeiro de 2014. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
317252841
Aviso 1716/2024, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Economia e Mar - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Fonte: Diário da República n.º 16/2024, Série II de 2024-01-23
- Data: 2024-01-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade interna intercarreiras para a carreira e categoria de técnico superior do assistente técnico André Torcato Caldas Pinto de Almeida
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5622182.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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