MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AIREV - Associação para a Integração e Reabilitação Educacional de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela
NIPC: 504874683
Endereço: Rua Amália Rodrigues, 150
Código postal: 4815 652
Localidade: Vizela
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Endereço Eletrónico: geral@airev.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obra pública que visa a execução da obra relativa a um EDÍFICIO SOCIAL - CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO E LAR RESIDENCIAL - PRIMEIRA FASE para as valências de CACI destinada a desenvolver atividades para jovens e adultos com deficiência grave de 60 utentes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obra pública que visa a execução da obra relativa a um EDÍFICIO SOCIAL - CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO E LAR RESIDENCIAL - PRIMEIRA FASE para as valências de CACI destinada a desenvolver atividades para jovens e adultos com deficiência grave de 60 utentes.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,409,492.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 3,409,492.87 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 001/AIREV/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Vizela
Freguesia: União das Freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Ponto 19 do Programa de Concurso.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMwMzMx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: 1. Fator Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Fator Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória descritiva
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos da obra
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Sist. Gestão e Controlo Qualid., Sist. Gestão Seg., Sist Acomp. Amb
Ponderação: 10 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação AIREV
Endereço: Rua Amália Rodrigues, 150
Código postal: 4815 652
Localidade: Vizela
Endereço Eletrónico: geral@airev.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel dos Santos Ribeiro
Cargo: Presidente
417276583
Anúncio de Procedimento 967/2024, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: AIREV - Associação para a Integração e Reabilitação Educacional de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela
- Fonte: Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
- Data: 2024-01-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de obra pública que visa a execução da obra relativa a um EDÍFICIO SOCIAL - CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO E LAR RESIDENCIAL - PRIMEIRA FASE para as valências de CACI destinada a desenvolver atividades para jovens e adultos com deficiência grave de 60 utentes.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5621170.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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