MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
NIPC: 514280956
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras, Aprovisionamento e Fontes de Financiamento
Endereço: Rua de S. Dinis, 249
Código postal: 4250 434
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: geral@portoambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer Operacional de Viaturas Ligeiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer Operacional de Viaturas Ligeiras
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 146,412.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Valor: 146,412.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: RIC_032/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Transporte rodoviário ; Circularidade (sistema produto/serviço).
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Aluguer Operacional de Viaturas Ligeiras: Quatro Viaturas Ligeiras: Viaturas com peso bruto de 3500 kg, lotação de 7 lugares, caixa aberta com taipais de madeira, com medidas mínimas úteis de 3000 mm de comprimento e 2000 mm de largura.
Preço Base do lote: 54,720.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 2
Designação: Aluguer Operacional de Viaturas Ligeiras: Uma Viatura Ligeira: Viatura furgão, com lotação de 2 ou 3 lugares, com volumetria entre 3 e 5 m3.
Preço Base do lote: 7,692.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 3
Designação: Aluguer Operacional de Viaturas Ligeiras: Três Viaturas Ligeiras tipo pick up, com lotação de 2 a 5 lugares, caixa de carga com as dimensões úteis, no mínimo, de 1700 mm de comprimento e 1400 mm de largura.
Preço Base do lote: 41,040.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
Lote n.º 4
Designação: Aluguer Operacional de Viaturas Ligeiras: Duas Viaturas Ligeiras: Viaturas com peso bruto de 3500 kg, lotação de 3 lugares, caixa fechada de contentor com porta lateral e plataforma elevatória na traseira, com medidas mínimas úteis de 3300 mm de comprimento, 2000 mm de largura e 1900 mm de altura.
Preço Base do lote: 42,960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: PP: PREÇO PROPOSTO 85% + CE: CRITÉRIOS ECOLÓGICOS 15%
Ponderação: 100 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Porto Ambiente
Endereço: Rua de S. Dinis, 249
Código postal: 4250 434
Localidade: PORTO
Endereço Eletrónico: geral@portoambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Helena Vilasboas Tavares, Dr.ª
Cargo: Administradora
417271122
Anúncio de Procedimento 956/2024, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
- Data: 2024-01-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aluguer Operacional de Viaturas Ligeiras
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5621159.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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