MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis
NIPC: 600077667
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas de Fajões
Endereço: Rua Professor Veiga Simão
Código postal: 3700 355
Localidade: Fajões - Oliveira de Azeméis
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Fajões
Telefone: 256850450
Endereço da Entidade: www.agrupamento-fajoes.pt
Endereço Eletrónico: geral@agrupamento-fajoes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico para a aquisição de serviço de transportes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Publico para a aquisição de serviço de transportes
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 97,790.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Valor: 97,790.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPN/1/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Serviço de Autocarros
Preço Base do lote: 54,190.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 2
Designação: Serviço de Táxis
Preço Base do lote: 43,600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Fajões
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Legal
Descrição:
Alvarás e licenças IMT
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAJÕES
Endereço desse serviço: Rua Professor Veiga Simão
Código postal: 3700 355
Localidade: Fajões - Oliveira de Azeméis
Telefone: 256850450
Endereço Eletrónico: geral@agrupamento-fajoes.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/login/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAJÕES
Endereço: Rua Professor Veiga Simão
Código postal: 3700 355
Localidade: Fajões
Telefone: 256850450
Endereço Eletrónico: geral@agrupamento-fajoes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Camilo Pinho Silva
Cargo: Diretor
417270101
Anúncio de Procedimento 882/2024, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis
- Fonte: Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
- Data: 2024-01-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Publico para a aquisição de serviço de transportes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5620411.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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