Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1702/2024

Sumário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional.

Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2023, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP).

Magda Rodrigues Vieira Lourenço Guerreiro, carreira e categoria de Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 13;

Renato António Coelho Casimiro, carreira e categoria de Assistente Operacional, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.

5 de janeiro de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria João Filipe Costa.

317222758

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.