Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado (reservas de recrutamento)

Aviso (extrato) n.º 1691/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado (reservas de recrutamento).

Celebração de Contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado (reservas de recrutamento)

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Serviços Externos, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23519/2022, 2.ª série, n.º 239, de 14 de dezembro, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202212/0291, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 3 de janeiro de 2024, com Marco Paulo Santos Nascimento.

1.1 - A contratação decorreu através da utilização das reservas de recrutamento, de acordo com o n.º 3 da descrição integral do aviso supramencionado da Bolsa Emprego Público, considerando que o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

2 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, que corresponde a 821,83 (euro) (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), de acordo com o Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro.

3 - O período experimental do trabalhador será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente - Adelino Mendes da Silva Baltazar, Assistente Operacional;

1.º Vogal efetivo - Luís Manuel Rodrigues Morgado, Assistente Operacional que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Paulo Nuno Dias Fernandes, Assistente Operacional;

1.º Vogal suplente - Mara de Fátima Pequito Tavares, Assistente Técnico;

2.º Vogal suplente - Isabel Cardoso Alves Fernandes, Assistente Operacional.

3.1 - O período experimental inicia-se a 3 de janeiro de 2024, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

3.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

4 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, Jorge Alves Cardoso.

317218684

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas