Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Aviso (extrato) n.º 1654/2024

Sumário: Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil.

Renovação da Comissão de Serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, torna-se público que por meu despacho datado de 14 de dezembro de 2023, determinei, a renovação da comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil, Humberto José Luís Morgado, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, pela experiência funcional demonstrada, aliada às habilitações académicas detidas, encontrando-se reunidos os requisitos previstos na Lei.

Ficando equiparado para efeitos remuneratórios à remuneração de um cargo de direção intermédia de 2.º grau, com direito a despesas de representação equiparado aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau.

O nomeado possui os requisitos legais necessários, as habilitações, assim como a competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com a experiência profissional comprovada na área de atuação, conforme nota curricular infra:

Nota Curricular do nomeado

Nome: Humberto José Luís Morgado

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Abrantes

Data de Nascimento: 24 de março de 1979

Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil em 2021, pelo ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

Mestre em Segurança aos Incêndios Urbanos em 2013, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Pós-Graduação em Técnico Superior em Segurança e Higiene do Trabalho em 2015, pelo ISLA Leiria.

Licenciado em Engenharia de Proteção Civil em 2012, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Licenciado em Proteção Civil em 2009, pelo Instituto Politécnico de Leiria.

Experiência Profissional

Coordenador Municipal de Proteção Civil e Comandante dos Bombeiros do Município de Tomar desde 2 janeiro de 2021.

Bombeiro Profissional na Companhia de Bombeiros Sapadores de Leiria, desde julho de 2019 detentor da categoria de Subchefe de 1.ª classe; em janeiro de 2019 como bombeiro de 1.ª classe; de 2009 até 2019 com a categoria de bombeiro 2.ª classe; entre 2001 e 2004 com a categoria de bombeiro 3.ª classe.

Diretor e docente do curso de Pós-Graduação em Proteção Civil do ISLA Leiria de 2019 a 2021.

Técnico Superior de Segurança no Trabalho desde 2015, inscrito na Autoridade para as Condições do Trabalho.

Projetista de Segurança Contra Incêndio em Edifícios da 3.ª e 4.ª categoria de risco desde 2015.

Engenheiro Técnico de Proteção Civil desde 2013, inscrito na Ordem dos Engenheiros Técnicos.

Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais desde 2010 e de Telecomunicações desde 2016.

Entre 1995 a 2001, Bombeiro Voluntário no Corpo de Bombeiros Municipais de Abrantes.

Formação Profissional

Planeamento e Antecipação em Incêndios Rurais (UFCD 9922) em 2023 pela Escola Nacional de Bombeiros.

Recertificação de Tripulante Ambulância de Socorro em 2023 pela Escola Nacional de Bombeiros.

Gestão de Operações em Incêndios Rurais - desenvolvimento (UFCD 9937) em 2023 pela Escola Nacional de Bombeiros.

Curso de formação profissional de Promoção a acesso à categoria de Subchefe Principal em 2023 pela Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

Segurança e Comportamento do Incêndio Rural (UFCD 9923) em 2022 pela Escola Nacional de Bombeiros.

Análise de Incêndios e Uso do Fogo de Supressão em 2021 pela Escola Superior Agrária de Coimbra.

Técnico de Fogo Controlado em 2021 pela Escola Superior Agrária de Coimbra.

Posto de Comando Operacional - iniciação (UFCD 9933) em 2021 pela Escola Nacional de Bombeiros.

Cursos de Quadro de Comando desde 2019: Organização Jurídica, Administrativa e Operacional, Liderança na atividade de bombeiro, Gestão de Operações em Acidentes Multivítimas e Matérias Perigosas, Gestão de Operações em Incêndios Rurais, Gestão de Operações em Incêndios Urbanos, pela Escola Nacional de Bombeiros.

Curso de Promoção a Bombeiro de 1.ª Classe/Subchefe 1.ª Classe em 2017 pela Escola Nacional de Bombeiros.

Curso de Promoção a Bombeiro de 2.ª Classe/Subchefe 2.ª Classe em 2007 pela Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

Curso de Sapador Bombeiro em 2001 pela Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

Outras formações: Tripulante de Ambulância de Socorro, Especialista em Matérias Perigosas, Mergulhador, cursos de chefe de equipa de incêndios florestais, urbanos e industriais, e desencarceramento.

3 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Hugo Cristóvão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.