Consulta pública do projeto de regulamento do procedimento de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Aviso (extrato) n.º 1525/2024

Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento do procedimento de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

António Carlos Caeiro Carapeto, Inspetor-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), torna público, em cumprimento do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação vigente, que durante o período de trinta dias, a contar da data da publicação do presente Aviso, submete-se a apreciação pública o projeto de regulamento do procedimento de IGAS.

O projeto de regulamento do procedimento de IGAS, encontra-se disponível para consulta dos interessados no sítio desta Inspeção-Geral, em http://www.igas.min-saude.pt e na sua sede, sita na Avenida 24 de Julho, 2L, 1249-072 Lisboa, durante o respetivo horário de atendimento ao público, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00.

As sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes, no âmbito do presente procedimento, conforme o disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, devem ser endereçadas ao Inspetor-Geral das Atividades em Saúde, para a morada acima indicada, ou remetidas através do endereço eletrónico igas@igas.min-saude.pt.

Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que a mesma respeita, sob pena de rejeição liminar.

4 de janeiro de 2024. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.

317223551