Exclusão do processo de admissão para ingresso nas carreiras de oficial de justiça dos candidatos que haviam sido colocados oficiosamente

Aviso (extrato) n.º 1520/2024

Sumário: Exclusão do processo de admissão para ingresso nas carreiras de oficial de justiça dos candidatos que haviam sido colocados oficiosamente.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público o seguinte:

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 04 de novembro de 2023, e ao abrigo do disposto no artigo 48.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foram excluídos do respetivo processo de admissão para ingresso nas carreiras de oficial de justiça os seguintes candidatos que haviam sido colocados oficiosamente, ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça:

Carla Marisa Cardoso de Jesus, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Tatiana Filipa Soares Rodrigues, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Rita Alexandra Carreiro Ponces, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Daniela Alexandra Martins Correia, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Loures, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte;

Maria Luciana Costa Barreira, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Rita Cláudia Silva Azevedo, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Giovanna Tomei Espitia, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Carla Sofia Aires Jorge, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Marisa da Conceição Rodrigues, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Ana Filipa Ferreira Santos Babo, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Mónica Margarete Nunes Leite, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Lídia Fernanda Gomes da Costa, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Mariela Ester Machado Pinheiro, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Marta Filipa Fernandes Fonseca, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Eneida Graziela Mualuenze Cardoso, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Mariana Filipe Ferreira, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Vitória Carolina Raposo Cabral Ferreira Oliveira, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Ana Luísa Azevedo de Freitas, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Cristiana Sofia de Sá Marçal, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Fabiana Rafaela Loureiro Ribeiro, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Ana Lurdes Esteves Raposo, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Andreia Sofia Martinho da Silva, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Estrela Marques Viegas, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Alexandre Daniel Matos Beja Pires de Oliveira, que havia sido colocado oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Bruno Filipe Dos Santos Gonçalves, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Ana Rita Pinho da Silva, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Tânia Filipa Gonçalves Simões, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Ana Rita Ferreira Girão, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Tânia Alícia Sousa Silva, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

29 de dezembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.