Procedimento concursal para contratação por tempo determinado para a carreira e categoria de um assistente operacional - abertura

Aviso 1506/2024

Sumário: Procedimento concursal para contratação por tempo determinado para a carreira e categoria de um assistente operacional - abertura.

Abertura de procedimento concursal para contratação por tempo determinado para a carreira e categoria de um assistente operacional

Sérgio Cabral de Oliveira Macário, Presidente da Junta de Freguesia de Pindo, nos termos do n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Junta da Freguesia, tomada na sua reunião ordinária de 03/10/2023, faz público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na página da freguesia https://www.jf-pindo.pt, um procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho n.º 2.

Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal - Posto de Trabalho n.º 2- Atividades a cumprir e a executar, designadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da Junta de Freguesia, podendo comportar esforços físicos, responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, proceder à manutenção e reparação dos mesmos e exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Junta de Freguesia ou por despacho do Presidente da Junta;

Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória;

Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt

Informações - Junta de Freguesia de Pindo, sita na Rua do Olival, n.º 1, 3550-248 Pindo - telefone - 232096671 - email - juntafreguesiapindo@hotmail.com.

7 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta, Sérgio Cabral de Oliveira Macário.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.