Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 1494/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico

1 - Gonçalo José Simões Ramos, Presidente da Junta da União das Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do art. 33.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no art. 11.º, n.º 1, al. a), subalínea ii) da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 26 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da União das Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca.

2 - Posto de trabalho:

Carreira e categoria de Assistente Técnico - 2 postos de trabalho.

3 - Área de formação - 12.º ano de escolaridade ou curso equivalente.

Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Local de trabalho - União das Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca.

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informações necessárias, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da Internet da Freguesia https://www.jf-gim.pt/

2 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, Gonçalo José Simões Ramos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):