Aviso 1492/2024
Sumário: Aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Espírito Santo.
Aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Espírito Santo
Luís Miguel Deodato Caetano, Presidente da Junta de Freguesia de Freguesia de Espírito Santo, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia aprovou, na sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2023, sob proposta da Junta de Freguesia de 29 de novembro de 2023, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Espírito Santo.
28 de dezembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Espírito Santo, Luís Miguel Deodato Caetano.
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Aviso 1492/2024, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Espírito Santo
- Fonte: Diário da República n.º 14/2024, Série II de 2024-01-19
- Data: 2024-01-19
- Parte: H
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Sumário
Aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Espírito Santo
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Anexos
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