Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 1486/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de técnico superior.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de Técnico Superior

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 5209/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 50 - 10 de março, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202303/0372, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Patrícia Susana Cardoso da Fonseca Moreira, com início a 27 de dezembro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 2.ª posição remuneratória e 16.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, a que corresponde 1.333,35 (euro) (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Susete Paula Jacinto Candeias Filipe, Técnico Superior;

1.º Vogal Efetivo: Inês Domingos Pinto Paiva, Técnico Superior, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Mónica Susana Melo Galamba, Técnico Superior;

1.º Vogal Suplente: Maria Leontina Coutinho de Sousa, Técnico Superior;

2.º Vogal Suplente: Vera Lúcia Dos Santos Rodrigues Palaio, Técnico Superior.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 27 de dezembro de 2023, terá a duração de 240 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

4 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nelson Manuel Henrique Ramos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública