Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistentes operacionais (pedreiro)

Aviso 1470/2024

Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistentes operacionais (pedreiro).

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho não ocupados da carreira geral e categoria de assistente operacional (pedreiro)

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, e nos termos do disposto no artigo 28.º, n.os 4 e 5, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho de assistente operacional (pedreiro) da carreira geral e categoria de assistente operacional, aberto por Aviso 14761/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, em 26/07/2022 e na Bolsa de Emprego, em 26/07/2022 com o código de oferta n.º OE202207/0851, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com Alice do Carmo Tavares Pinto Alves Vieira, Armando Jorge Ramos Borracha e Hernâni Filipe Torrinha de Sousa Araújo com início a 18 de dezembro de 2023, com Joaquim Jorge dos Santos Pereira, Miguel Diogo José e Mário Luís Elias Canteiro com início a 19 de dezembro de 2023, com Fábio Alexandre Gomes Moura com início a 21 de dezembro de 2023, e com Licínio Micael da Silva Barros com início a 22 de dezembro de 2023, e para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional (Pedreiro) da carreira geral de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única ((euro)769,20).

A Vice-Presidente da Câmara, com competência delegada e subdelegada pelo Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro.

4 de janeiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho