Consolidação definitiva da mobilidade de diversos trabalhadores

Aviso 1467/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade de diversos trabalhadores.

Torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, aditada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades dos trabalhadores abaixo indicados.

Na modalidade intercarreiras:

Carlos José da Luz Costa - posicionado na 1.ª posição, no nível 7 da tabela remuneratória da categoria de assistente técnico, a que corresponde o valor de 869,84(euro) (Despacho 5541/VMJM/2023, de 21 de dezembro), com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2024;

Edgar Pedro Caldeira Correia - posicionado na 1.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória da categoria de coordenador técnico, a que corresponde o valor de 1.280,72(euro) (Despacho 5542/VMJM/2023, de 21 de dezembro), com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2024.

António Pedro Costa Salgado dos Santos - posicionado na 7.ª posição, nível 36 da tabela remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o valor de 2.385,99(euro) (Despacho 5540/VMJM/2023, de 21 de dezembro), com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2024.

29 de dezembro de 2023. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

317218765

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017