Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado certo para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 1431/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado certo para a carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado certo para a carreira e categoria de Assistente Operacional

Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que, na sequência do procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira/categoria geral de Assistente Operacional, área de Canalizador, para a Divisão de Sustentabilidade e Serviços Urbanos - Ref.ª A, aberto através de oferta publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código da oferta OE202304/0865 e aviso publicado no Diário da República (DRE), por extrato, n.º 8348/2023, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, recrutou o candidato posicionado no 2.º lugar, Pedro Miguel Gonçalves Carvalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, pelo montante pecuniário de 769,20(euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com início a 20 de novembro de 2023, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, nomeou para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: Hélder João Pereira dos Santos, Chefe da Divisão de Sustentabilidade e Serviços Urbanos, em regime de substituição; Vogais efetivos: Ana Isabel Almeida Ferreira Pinto, Chefe da Unidade de Serviços Urbanos, em regime de substituição, e Artur Morais Pinto, Encarregado Operacional.

14 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Manuel Lopes.

317201957

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.