Discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - União das Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista - Beja

Aviso 1405/2024

Sumário: Discussão pública da alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - União das Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista - Beja.

Discussão Pública da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - União de Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista - Beja

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:

Para efeitos do estabelecido no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 7 de setembro de 2023 deliberou determinar a abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - União de Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista - Beja.

Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 20 dias, com início 5 dias a partir da publicação no Diário da República, e que os interessados poderão apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para: dau@cm-beja.pt

Mais se torna público, ainda, que a Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - União de Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista - Beja poderá ser consultada todos os dias úteis, das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja: www.cm-beja.pt

21 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

Deliberação

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja, certifica que em reunião desta Câmara Municipal, realizada em 07 de setembro de 2023, foi deliberado abrir o período de discussão pública referente ao processo de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente.

Por ser verdade e me ter sido pedido, passei a presente Certidão.

Paços do Município de Beja, 18 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

617202191

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro