Procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Projetos de Obras dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora

Aviso 1352/2024

Sumário: Procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Projetos de Obras dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora.

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 21/12/2023 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Projetos de Obras dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (EPD), na sua redação atual.

1 - Área de atuação: Divisão de Projetos e Obras dos Serviços Técnicos, conforme previsto no artigo 3.º do Regulamento dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 6509/2021 (2.ª série), de 2 de julho, e alterado pelo Despacho 12281/2023 (2.ª série), de 30 de novembro, designadamente:

a) Elaborar planos, estudos e projetos relativos ao desenvolvimento físico da Universidade, nas vertentes da Arquitetura, Fundações e Estruturas e Águas e Esgotos, ou acompanhar o seu desenvolvimento, quando realizados por entidades externas;

b) Centralizar, atualizar e disponibilizar a informação técnica relativa aos diferentes edifícios;

c) Proceder ao levantamento e ao diagnóstico de anomalias nos edifícios e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução;

d) Fiscalizar e/ou acompanhar obras realizadas por entidades externas ou por trabalhadores afetos aos Serviços com competências na área da construção civil (alvenarias e pinturas; águas e esgotos, carpintarias e serralharias);

e) Elaborar e implementar procedimentos de manutenção de edifícios ou proceder ao respetivo acompanhamento, quando realizados por entidades externas;

f) Elaborar medições e orçamentos;

g) Realizar consultas preliminares ao mercado.

2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual: os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

3 - Perfil pretendido:

a) Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Civil;

b) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão, em alinhamento com a estratégia da instituição;

c) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas;

d) Experiência profissional relevante em acompanhamento e fiscalização de obras;

e) Experiência profissional comprovada em acompanhamento e elaboração de projetos;

f) Competências: Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização; Análise de informação e sentido crítico.

4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.

5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

6 - Local de trabalho: Divisão de Projetos de Obras, Serviços Técnicos, Universidade de Évora, Casa Cordovil, Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 7000-890 Évora.

7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.

8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;

c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;

e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

10 - Composição do júri:

Presidente: Margarida de Almeida Gonçalves, Diretora dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora

Vogais efetivos:

Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Nuno Miguel Bello Gonçalves, Chefe da Divisão de Manutenção, Qualidade e Segurança da Direção de Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

João Carlos Soares Mestre, Chefe da Divisão de Segurança e Ambiente da Universidade de Évora;

Joaquim José dos Santos Lopes Godinho, Diretor dos Serviços de Informática da Universidade de Évora.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

03/01/2024. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.