Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de assistente operacional (na área dos espaços verdes)

Aviso (extrato) n.º 1307/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de assistente operacional (na área dos espaços verdes).

Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a constituição de reserva de recrutamento para a ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal na carreira/categoria de Assistente Operacional (na área dos Espaços Verdes) (M/F).

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que foi aprovado em reunião da Junta de Freguesia, datada de 30 de novembro de 2023, a abertura do presente procedimento concursal, para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a constituição de reserva de recrutamento para a ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal na carreira/categoria de Assistente Operacional (na área dos Espaços Verdes).

1 - Funções específicas: desenvolver cultivo de flores, árvores ou outras plantas, semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável pelas operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega, aplicação de tratamentos fitossanitários adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; proceder à sacha, monda, aduba, rega, poda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos; proceder ao corte de ervas com apoio de roçadora; proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo as condições adequadas para a sua utilização.

2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e em resultado de parecer da deliberação da Junta de Freguesia, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

3 - Habilitação académica: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional na área de atividade do posto de trabalho;

4 - Local de trabalho: Área geográfica da Freguesia da Falagueira-Venda Nova.

5 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Freguesia da Falagueira-Venda Nova (www.jf-falagueiravendanova.pt)

21 de dezembro de 2023. - A Presidente da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, Rafaela Mendonça Heitor.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.