Aviso (extrato) n.º 1305/2024
Sumário: Aprovação do Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças.
João Francisco Monteiro de Lencastre Campos, Presidente da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), Concelho de Coimbra, torna público, nos termos do disposto no artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, que na Sessão da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 14 de dezembro de 2023, foi aprovado o Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças. O Regulamento agora aprovado foi disponibilizado para consulta pública no dia 14 de novembro de 2023. Mais se informa que, após o período de consulta pública, não houve qualquer alteração à proposta inicial.
Como tal o Regulamento entra em vigor no primeiro dia de janeiro de 2024, encontrando-se o mesmo publicado no sítio institucional da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), em https://ufcoimbra.pt/.
20 de dezembro de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), João Francisco Monteiro de Lencastre Campos.
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Aviso (extrato) 1305/2024, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
- Fonte: Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
- Data: 2024-01-18
- Parte: H
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Sumário
Aprovação do Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5617018.dre.pdf .
Aviso
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