Procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para dois postos de trabalho

Aviso (extrato) n.º 1260/2024

Sumário: Procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para dois postos de trabalho.

Procedimento concursal para relação jurídica de emprego público a termo certo

1 - Por despacho de 20/12/2023 do Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. João Oliveira, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo com a duração de 12 (doze) meses, para 2 (dois) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2023 do Município de Monção, para as categorias e em n.º definido no n.º 2.1 e 2.2.

2 - Caracterização do posto de trabalho conforme mapa de pessoal respetivamente:

2.1 - Referência A.54) - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior na área de Serviço Social: "Desempenho de Funções Enquadradas no Projeto Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida Radar Social, com integração na Equipa Multidicisplinar criada para o efeito, para implementar um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local.";

2.2 - Referência A.55) - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior na área de Educação Social: "Desempenho de Funções Enquadradas no Projeto Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida Radar Social, com integração na Equipa Multidicisplinar criada para o efeito, para implementar um sistema integrado de georreferenciação social e de capacitação dos territórios na ativação das respostas e otimização dos recursos, visando trazer maior eficácia à ação das entidades locais, apoiada na noção de desenvolvimento social e integrada numa perspetiva do desenvolvimento local.".

3 - Local de trabalho: Câmara Municipal de Monção.

4 - Determinação do posicionamento remuneratório: Referência A. 54) a A.55): obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória - 1.333,35(euro) (mil trezentos e trinte e três euros e trinta e cinco cêntimos) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.

4.1 - Os/as candidatos/as detentores de vínculo de emprego público devem informar o Município de Monção da remuneração base, carreira e categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem.

5 - Âmbito do recrutamento: Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho objeto do presente procedimento concursal por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento, será efetuado de entre trabalhadores sem vínculo de emprego público, conforme o Aditamento ao Plano Anual de Recrutamento para 2023.

21/12/2023. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. João Oliveira.

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