Designação de Isabel Maria Correia Duarte Pereira no cargo de diretora do Núcleo de Apoio Jurídico

Deliberação (extrato) n.º 75/2024

Sumário: Designação de Isabel Maria Correia Duarte Pereira no cargo de diretora do Núcleo de Apoio Jurídico.

Concluído o procedimento concursal divulgado pelo Aviso 1769/2023 de 26 de janeiro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, pelo período de três anos, a licenciada Isabel Maria Correia Duarte Pereira no cargo de Diretora do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Santarém, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 23 de junho de 2023.

29 de novembro de 2023. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota Curricular

Isabel Maria Correia Duarte Pereira, nascida em 01/04/1961, é Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pós-graduada em Direito Registal e Notarial e em Direito Justiça Administrativa e Fiscal, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduação do curso de mestrado em Gestão Pública da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

É Técnica Superior do Centro Distrital de Santarém do ISS, IP, onde desempenhou, desde 07/2022, funções de Diretora do Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Santarém, em regime de suplência. Exerceu funções em regime de suplência nas ausências e impedimentos da Diretora do Núcleo de Apoio Jurídico no período compreendido entre 15/11/2017 e 10/07/2022. Entre 21/10/2012 e 10/07/2022 exerceu as funções de jurista e de mandatária no Núcleo da Apoio Jurídico, com a categoria de técnica superior. Formadora do Núcleo de Desenvolvimento de Competências e Formação do DRH - Novo Código do procedimento Administrativo. Exerceu funções de Diretora do Núcleo de Prestações do Sistema de Proteção Social e Cidadania da Unidade de Prestações e Atendimento, em regime de suplência entre 01/05/2011 e 20/10/2012. Em 15/01/2010 foi nomeada, em regime de substituição, como Diretora do Núcleo de Prestações do Sistema de Proteção Social e Cidadania do Centro Distrital de Santarém.

Exerceu as funções de jurista e mandatária no Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Santarém a partir de 01/09/2007. Coordenadora da área funcional de recursos humanos, expediente e arquivo da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém entre 18/12/1990 e 31/08/2007.

317200499

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.