Primeiras colocações, oficiosas, de escrivães auxiliares efetuadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça

Aviso (extrato) n.º 1125/2024

Sumário: Primeiras colocações, oficiosas, de escrivães auxiliares efetuadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público o seguinte:

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 15 de dezembro de 2023, foram colocados oficiosamente, de acordo com as disposições conjugadas no artigo 46.º, e do no n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, os seguintes candidatos pela ordem de graduação prevista no n.º 1 do artigo 46.º do referido Estatuto:

Número: 58329

Nome: Célia Maria dos Santos Tavares

Graduação: n.º 272/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Cascais núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58326

Nome: Maria de Fátima de Abreu Sequeira

Graduação: n.º 269/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Cascais núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58325

Nome: Ângela Maria Cardoso Correia de Sousa

Graduação: n.º 268/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58321

Nome: Ricardo Martins de Sousa e Silva

Graduação: n.º 264/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58318

Nome: André Filipe Gomes Pires

Graduação: n.º 261/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58317

Nome: Ana Sofia Pinto Barbosa

Graduação: n.º 260/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58315

Nome: Sandra Isabel Pereira de Oliveira

Graduação: n.º 258/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58314

Nome: Raquel de Jesus Valente

Graduação: n.º 257/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58313

Nome: Ricardo Filipe Gonçalves Almeida

Graduação: n.º 256/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58308

Nome: Tânia Sofia Santos Calvão

Graduação: n.º 251/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Loures núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58307

Nome: Cassilda Isabel Capela Domingues

Graduação: n.º 250/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Loures núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58303

Nome: Clara Filomena Teixeira Trigo

Graduação: n.º 246/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Loures núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 58300

Nome: Isabel Cristina Rodrigues Coelho de Andrade

Graduação: n.º 243/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Sintra núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Número: 57729

Nome: Cátia Rosário Dias Novais Ferreira

Graduação: n.º 240/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Sintra núcleo

Obs: Artigo 46.º, n.º 2

Prazo para início de funções: 8 dias (prazo contínuo) contados a partir da publicação no Diário da República do despacho que determinar a respetiva colocação oficiosa.

29 de dezembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.